CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
- Âmbito
As seguintes Condições de Utilização estabelecem a estrutura legal que regula o uso e utilização do site www.federacao-triatlo.pt, bem como os serviços prestados pelo proprietário Federação de Triatlo de Portugal, através dele. As mesmas estarão sempre disponíveis em português, no site www.federacao-triatlo.pt para respetiva consulta, arquivo ou impressão, e podem vir a ser modificadas, pelo que será responsabilidade do utilizador lê-las sempre que inicia uma compra.
Além disso, aqui, o utilizador encontrará todas as informações necessárias sobre os procedimentos que deve seguir aquando da compra de produtos do site, tal como os termos e condições ou a política de devoluções e cancelamento.
O site está disponível em português, seja para a aquisição de produtos e serviços ou para a navegação em www.federacao-triatlo.pt.
Todas as questões sobre os dados pessoais do utilizador e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) podem ser consultadas em Política de Privacidade.
- Utilizador
O site www.federacao-triatlo.pt fornece um serviço de compra online, disponível 24 horas por dia, onde o utilizador pode adquirir o seu licenciamento para a época desportiva, seguro desportivo, produtos como chip, porta-chip, porta-dorsal, entre outros, bem como inscrições para as provas.
O site www.federacao-triatlo.pt é propriedade da Federação de Triatlo de Portugal com NIF 502257270 e domicílio em Alameda do Sabugueiro, 1B – 2760–128 Caxias, podendo esta ser contactada para qualquer dúvida relacionada com o site, pelo e-mail secretaria@federacao-triatlo.pt
Ao utilizar e aceder ao site, este atribui a condição de utilizador e implica a aceitação das disposições incluídas nestas Condições de Utilização, na versão publicada pelo proprietário.
O Utilizador declara que possui a capacidade legal necessária para agir e contratar na Web de acordo com essas condições, que declara entender e aceitar.
O Utilizador é responsável por fornecer seus dados corretamente nos processos de compra estabelecidos no site www.federacao-triatlo.pt e deve prestar atenção especial à introdução de dados financeiros, bancários e/ou de natureza pessoal.
O site www.federacao-triatlo.pt, de acordo com sua Política de Privacidade, compromete-se, no uso dos dados, a respeitar sua confidencialidade, bem como a cumprir a sua obrigação de os manter e adotar todas as medidas para evitar alterações, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com as disposições da legislação atual em relação à proteção de dados pessoais.
- Menores
No caso de aquisições realizadas por menores, o www.federacao-triatlo.pt não se responsabiliza pela veracidade e precisão dos dados preenchidos pelo utilizador e, portanto, não pode verificar com absoluta certeza a idade do mesmo. Por esse motivo, não assumirá nenhuma responsabilidade por pessoas que não cumpram os regulamentos.
- Condições e uso do serviço
O serviço de compra online oferecido pelo site www.evoraticket.pt e descrito anteriormente é oneroso, fornecendo, a todo o momento ao utilizador todas as informações sobre o preço de cada bilhete. O serviço de consulta de informações oferecido através do site é gratuito.
Uma vez adquirido o bilhete, seu valor não será alterado ou reembolsado, exceto pelos motivos previstos na legislação vigente.
A utilização do sistema de pagamento eletrónico para aquisição de produtos e serviços, quando, constituirá crime de fraude eletrónica, previsto na legislação vigente, sempre que o utilizador use dados de pessoais que não sejam do comprador.
- Processo de compra
O processo de aquisição e compra consiste nos seguintes procedimentos:
Seleção de produtos: navegue no site selecionando o tipo de produto ou serviços que deseja comprar de entre os oferecidos pelo site.
Início do processo de compra: Pressione o botão adicionar ao carrinho, momento em que é automaticamente cativo o produto ou serviço.
Escolha da quantidade: Caso o produto seja chip, porta-chip ou porta-dorsal, escolha a quantidade que deseja comprar, clicando na seleção.
Insira os dados pessoais: insira os dados pessoais necessários corretamente: nome, endereço e email e carregue no botão continuar.
Seleção da forma de pagamento: selecione a forma de pagamento de entre todas as opções.
Aceitação dos termos e condições: se concordar com os termos e condições, aceite-os e pressione o botão confirmar encomenda.
Verificação do produto adquirido: Depois de pagar, receberá o bilhete eletrónico por e-mail, bem como o comprovativo de pagamento.
- Meios de pagamento
Os produtos e serviços adquiridos podem ser pagos através do sistema HiPay ou por transferência bancária, sendo a moeda aceite o Euro (€).
- Política de cancelamento e devolução
A devolução da quantidade de produtos e serviços adquiridos anteriormente não é permitida. A incapacidade/impossibilidade de os utilizar ou eventuais erros na aquisição/compra não constituem razões para a sua devolução.
O utilizador não pode exercer o direito de cancelamento, de acordo com os regulamentos atuais sobre matéria de consumo e comércio eletrónico.
- Legislação aplicável e modificação das condições gerais
Estas Condições de Utilização regularão expressamente as relações surgidas entre o proprietário do site www.federacao-triatlo.pt e os terceiros (doravante “utilizadores”) que contratam através do site mencionado acima.
O site www.federacao-triatlo.pt pode modificar estas Condições de Utilização a qualquer momento, sendo vigente a versão publicada no momento em que o utilizador aceda ao site, por isso será da responsabilidade do utilizador lê-la sempre que efetuar uma compra.
Nas situações não previstas no presente contrato aplicar-se-á o regime da compra e venda das transações eletrónicas e à distância com as devidas adaptações. Este site foi criado em conformidade com a Lei Portuguesa.
Para qualquer reclamação pode também fazê-lo através do livro de reclamações eletrónico disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Rua dos Douradores, 116, 2º | 1100-207 Lisboa
Tel: +351 218 807 030 | Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações em Site do Consumidor www.consumidor.pt
Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor.